A Portaria SMT/SETRAM/DTP N.º 134/2023 determina que a obrigatoriedade do Condutax eletrônico passará a ser fiscalizada pelos agentes de fiscalização do DTP a partir de 1º de novembro de 2023. Só a partir desta data, os profissionais que não se regularizarem estarão passíveis de multa no valor de R$ 103,34, por transitar sem Condutax digital.

Os últimos dias do mês de setembro e todo o mês de outubro será considerado como período de adaptação ao Condutax digital, em que os taxistas que já fizeram o cadastro no aplicativo SPTAXI aguardam o contato da equipe da Taksim, empresa gestora da plataforma, para solicitar a documentação necessária para a conclusão do processo (veja o passo a passo abaixo).

Todos que realizaram o cadastramento digital no portal institucional (aqui) receberão o contato da equipe, começando pelos cadastros mais antigos para os mais recentes, e aqueles que estão com o Condutax com prazo próximo ao vencimento.

Os taxistas podem verificar se estão cadastrados no SPTAXI, entrando no portal institucional e preenchendo os dados. Ao final, aparece a mensagem dizendo se está ou não cadastrado. Se receberam a informação confirmando o cadastramento, é só aguardar o contato da equipe da Taksim. Do contrário, prossiga com o preenchimento.

Passo a passo para o cadastro on-line no SPTaxi

1 – Acessar o portal institucional do SPTaxi clicando (aqui) e preencher todos os dados solicitados;

2 – Não utilizar símbolos nem abreviaturas (os dados serão checados depois e isso pode dificultar a verificação);

3 – Verifique se seus dados estão corretos, principalmente, o celular, porque a equipe da SPTaxi entrará em contato por esse número;

4 – O taxista receberá um SMS com login e senha para confirmar o cadastro. Importante: Guardar a senha com cuidado, porque ela será necessária caso seja preciso retomar o processo se houver interrupção;

5 – A equipe do SPTaxi entrará em contato para pedir uma foto com um fundo branco e cópia dos documentos exigidos pela legislação para conferência da veracidade das informações e autenticação;

6 – Após a conclusão deste processo, o taxista passa a ter o Condutax em formato eletrônico, disponibilizado no SPTaxi. Basta fazer o login no aplicativo para acessar o documento digital a qualquer momento.