Formato eletrônico do documento passará a ser o único aceito pela fiscalização a partir de 1º de novembro de 2024
A Prefeitura de São Paulo, por meio do Departamento de Transportes Públicos (DTP), informa que foi prorrogado o período para os taxistas fazerem a adesão ao Condutax digital. A Portaria SMT/SETRAM/DTP n.º 090/2024, publicada no Diário Oficial da Cidade desta segunda-feira (29/04), prevê que a data de início de fiscalização da obrigatoriedade do Condutax eletrônico passe de 1º de maio para 1º de novembro de 2024.
O cadastro dos taxistas no aplicativo SPTaxi é necessário para que o profissional tenha no seu celular o Condutax digital, que passará a ser o único formato aceito pela fiscalização do DTP a partir de 1º de novembro de 2024. A partir desta data, os profissionais que não se regularizarem estarão passíveis de multa no valor de R$ 103,34. Vale ressaltar que o taxista não é obrigado a aderir ao aplicativo SPTaxi para realizar corridas.
Abaixo o documento com a portaria da SETRAM
https://drive.google.com/file/d/1obJd-63Urw-dbPvrTKlgQPDoHMRvFwGz/view?pli=1