Categoria deve realizar inscrição no aplicativo até 15 de agosto. Alvará de estacionamento de táxi poderá ser mantido no formato físico para taxistas que não quiserem usar a plataforma para realizar corridas

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) e do Departamento de Transportes Públicos (DTP), publicou, nesta quarta-feira (30/05) no Diário Oficial da Cidade, a Portaria SMT.SETRAM nº 013/23, que mantém a obrigatoriedade do cadastro dos taxistas no SPTaxi, aplicativo oficial da gestão municipal voltado exclusivamente para taxistas e seus passageiros.

Os taxistas deverão fazer o cadastramento prévio mandatório no aplicativo até 15 de agosto de 2023, por meio do portal institucional do SPTaxi, ou presencialmente nos postos de atendimento personalizado do SPTaxi (leia mais abaixo). O cadastro dos taxistas no aplicativo tem como finalidade permitir o acesso on-line ao Condutax, que passará a ser emitido exclusivamente em formato eletrônico e por meio do aplicativo.

Apesar do cadastro obrigatório, a utilização da plataforma segue sendo facultativa, portanto os taxistas têm total liberdade para trabalhar e fazer corridas normalmente sem utilização do aplicativo.

Em relação ao alvará de estacionamento, a portaria estabelece que os taxistas poderão continuar realizando sua renovação normalmente junto ao DTP da mesma forma que já ocorre atualmente, sem necessidade de utilização do SPTaxi, mantendo o documento no formato físico.

Vale ressaltar que os taxistas que desejam habilitar-se para realizar corridas pelo aplicativo deverão seguir os demais trâmites já previstos na legislação para emissão do alvará de estacionamento em formato eletrônico.

Cadastro
Primeiramente, os taxistas deverão realizar o cadastramento prévio obrigatório no aplicativo por meio do portal institucional do SPTaxi (https://sptaxi.prefeitura.sp.gov.br/) ou presencialmente nos postos de atendimento personalizado do SPTaxi até 15 de agosto de 2023. O DTP ressalta que os taxistas que não realizarem o cadastro na plataforma até a referida data terão o Condutax e alvará de estacionamento do veículo bloqueados e precisarão comparecer ao Departamento para regularizar a situação.

Para se adequar à legislação é muito simples, basta seguir os seguintes passos:

• Acesse portal SPTaxi no endereço https://sptaxi.prefeitura.sp.gov.br/;
• Clique no ícone “Quero ser condutor SPTaxi” e em “Cadatre-se”;
• Preencha o formulário com as informações solicitadas e siga as instruções;

Postos de atendimento presencial do SPTaxi
O taxista também pode comparecer e um dos postos de atendimento presencial do SPTaxi, nos seguintes endereços:

• Departamento de Transportes Públicos (DTP): Rua Joaquim Carlos, nº 655, Bloco “C”, Pari;
• Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo (Sinditaxi): Rua Estado de Israel, 833, Vila Clementino.